O Financial Times publicou em 23 de julho de 2024 um carta assinada por Paul BrannenDiretor dos Assuntos Públicos da CEI-Bois (Confederação Europeia da Indústria da Madeira), que fala sobre os desafios da aplicação do Regulamento relativo aos produtos florestais da UE (EUDR).
A carta sublinha que, embora as indústrias madeireiras europeias apoiem plenamente os objectivos do EUDR, a aplicação prática do regulamento está a revelar-se problemática. Brannen argumenta que o EUDR se tornou um exemplo de "microgestão pesada", um termo recentemente criticado pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Os principais pontos destacados na carta são:
1. Dificuldades para as empresas da UE cumprirem as novas obrigações legais de verificação dos produtos no mercado da UE e das exportações.
2. Tempo de aplicação invulgarmente curto em comparação com legislação europeia semelhante, de acordo com uma avaliação jurídica independente.
3. Período de transição insuficiente para atingir os objectivos antes do prazo (30 de dezembro de 2024 para as grandes empresas, 30 de junho de 2025 para as micro e pequenas empresas).
4. A pouca clareza das obrigações impostas pelo regulamento, sublinhada pela necessidade de publicar 86 respostas a perguntas do sector por parte da Comissão, estando previstas mais 40 respostas.
5. O facto de 37 artigos do regulamento exigirem mais de 100 "respostas" da Comissão para serem compreendidos.
Em conclusão, a carta apela à União Europeia para que conceda um atraso adequado na aplicação da EUDR, a fim de combater eficazmente a desflorestação e a exploração madeireira ilegal e de traduzir os objectivos da EUDR em resultados positivos.
Para mais informações sobre a EUDR, o que é, o que pretende alcançar, os prazos e as implicações globais, consultar a análise neste artigo.
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